segunda-feira, julho 6, 2020
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TRT15 entende que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista

TRT15 entende que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida...

A 3ª Câmara do TRT15 (Campinas-SP) negou pedido da Petrobras, condenada subsidiária em uma ação, para aguardar o devedor principal quitar sua parte, dizendo que não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista.
eduardo bolsonaro

Família de funcionário morto em acidente pode ajuizar ação na cidade onde mora

Familiares de funcionário morto em acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram. Com esse entendimento unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou sentença de segundo grau.
Reforma Trabalhista

Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários

Sindicato deve aceitar banco de horas aprovado por funcionários. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O colegiado validou acordo que instituiu o banco de horas em uma empresa de bebidas entre 2006 e 2007.
ação trabalhista

Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão

Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com o entendimento, o colegiado determinou que a Vara do Trabalho de Penápolis (SP) analise processo movido por uma costureira.
Ausência justificada

Ausência justificada por motivo religioso é possível

A 4ª Câmara do TRT15, baseando-se no respeito à crença religiosa, reconheceu que a ausência de uma professora municipal que não comparecia às reuniões é justificada. A decisão impediu os descontos no salário da docente, o que só seria possível se a professora se recusasse a cumprir prestação alternativa além de não comparecer às reuniões por motivos religiosos. No caso, não ofereceram a ela essa alternativa.

Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$50 mil para empregado que perdeu a...

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, empresa que atua na área de reciclagem, e deu parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor das indenizações por danos morais e estéticos para 50 mil reais cada bem como para determinar o pagamento da indenização por dano material em parcela única.

Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bela Vista S.A., em Pontal (SP), a pagar a um cortador de cana o tempo à disposição do empregador correspondente a 20 minutos...

Câmara anula justa causa aplicada a motorista demitido por empresa em que a falta...

A 4ª Câmara do TRT-15 afastou a justa causa aplicada a um motorista que, de forma insegura e imprudente, deixou cair uma máquina agrícola de cima do caminhão que conduzia. A justa causa tinha...

Mantida condenação de microempresa por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer), de 2 de agosto a 23 de dezembro de 2014, sem...

Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de um ex-empresário de Votuporanga (SP) para excluir a penhora de parte do seu salário como empregado da JBS para pagamento de dívidas trabalhistas...
Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência

Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto Campineira Ltda., de Campinas (SP), a pretensão de condenar um gerente a reparação pelos prejuízos causados por suposto desvio de combustível e apropriação de valores. O posto alegava que, como o gerente não compareceu à audiência na qual deveria prestar depoimento, deveria ser aplicada a confissão ficta, na qual se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. No caso, porém, a decisão se baseou em outras provas constantes dos autos, que não permitiram calcular o montante do desvio.

TRT15 anula justa causa aplicada a trabalhador demitido por brigar com colegas

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma usina sucroalcooleira, que insistiu na manutenção da dispensa por justa causa do reclamante, envolvido numa briga com outros dois funcionários, também demitidos. Segundo se apurou nos autos, os três colegas seguiam sentados no banco traseiro de um caminhão da empresa, dirigido pelo líder do reclamante. Durante o trajeto, o colega que se encontrava no meio dos outros dois, começou a brincar com o reclamante, à sua esquerda, jogando bolinhas de papel e esfregando papel molhado no seu rosto. Incomodado, o reclamante pediu para que parasse com a brincadeira, mas não foi respeitado.
TRT15 reconhece que Fazenda Pública do Estado, e não uma entidade associativa, empregava músico desde 1985

TRT15 reconhece que Fazenda Pública do Estado, e não uma entidade associativa, empregava músico...

Confirmando parte substancial da sentença do juízo da Vara do Trabalho de Tatuí, a 2ª Câmara do TRT15 reconheceu que um músico tinha vínculo direto com a Fazenda Pública paulista, não obstante o último empregador, em Carteira, fosse uma associação de amigos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegou ilegitimidade de parte e prescrição, uma vez que teria firmado contrato de gestão no ano de 2005 com a Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT), sendo que antes a relação empregatícia se dava com o Conservatório Dramático e Musical Carlos de Campos, na mesma cidade. A AACT informou ainda que, em 2006, alegando necessidade urgente de mão de obra, assinou contrato de prestação de serviços com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo.
Restaurante terá de pagar multa de 90% sobre parcela de acordo em atraso

Restaurante terá de pagar multa de 90% sobre parcela de acordo em atraso

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do trabalhador e determinou a aplicação da multa convencional de 90% pelo atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo. O atraso de 17 dias no pagamento da décima parcela do acordo (ao todo foram vinte, de diferentes valores, somando valor de R$ 42 mil) firmado entre as partes e homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Ubatuba obrigou o devedor, um restaurante, a pagar 90% a mais do valor da parcela, que era de R$ 1.002,00.
Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito

Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Álvares Florence, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga a pagar R$ 20 mil a uma funcionária pública, que também...
Apanhador de laranja é indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho

Apanhador de laranja é indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial ao recurso do reclamado, um pequeno produtor de laranja, e reduziu os valores da indenização por danos morais e...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adota Whatsapp e fica entre os finalistas...

Em sintonia com a realidade do cidadão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado em Campinas/SP, resolveu adotar um dos principais aplicativos para troca de mensagens, o Whatsapp, em processos de conciliação....
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