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Empregados do setor comercial de TV têm direito a prêmio com natureza salarial

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação imposta à TV Liberal, de Belém (PA), ao pagamento da parcela denominada...

Uso do distinguishing na Justiça do Trabalho deve ser criterioso, afirma ministro

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Responsável por conferir uniformidade às decisões judiciais, o sistema de precedentes é considerado essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais previsível e segura....

Vendedor de rede varejista terá direito a diferenças de comissões em vendas a prazo

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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia S.A. ao pagamento de diferenças de comissões a um vendedor de Curitiba...

Funcionário lesionado em partida de vôlei durante confraternização não faz jus a indenização, decide TST

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da AEL Sistemas S.A. pelo acidente sofrido por um técnico em eletrônica...

Justiça do Trabalho fortalece políticas institucionais voltadas à tutela dos direitos humanos nas relações laborais

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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