Tag: TST
Demissão de servidor antes de 2024 não exige motivação formal, decide SDI-1 do TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade da demissão de um agente técnico da Companhia...
TST autoriza dissídio coletivo sem comum acordo quando houver recusa injustificada em negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o dissídio coletivo de natureza econômica pode ser instaurado mesmo sem o comum...
Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina com 250 veículos
A Transoliveira Transportes Ltda., de Joinville (SC), foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos devido...
TST, CSJT e CNJ firmam acordo para promover trabalho decente no Judiciário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira...
TST valida dispensa de empregado concursado durante período de experiência
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST confirmou a legalidade da dispensa de um agente técnico da Sanepar, ocorrida em 2006...
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Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário
A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.
WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs e facilita compartilhamento de documentos no ambiente digital
O WhatsApp passou a permitir a abertura e a realização de anotações em arquivos PDF diretamente nas versões Web e Windows. A atualização elimina a necessidade de baixar documentos para consultas e marcações básicas, tornando mais ágil o compartilhamento e a revisão de arquivos no ambiente digital.
TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
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