Tag: TST
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TST: incompatibilidade de sistemas não impede envio de processo à Justiça competente
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a incompatibilidade entre sistemas eletrônicos do Judiciário não justifica deixar de remeter um...
TST determina retorno presencial de servidor que trabalhava remotamente no exterior
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que um servidor público deve retornar ao trabalho presencial, encerrando o regime...
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do ramo educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR)...
Justiça mantém negativa de exumação e condenação de empresa por morte de trabalhador exposto ao amianto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais...
STF considera inconstitucional uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de...
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