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Uber deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que Passageiro do aplicativo Uber deve ser indenizado pelos danos materiais e morais sofridos, pelo furto de celular após colisão do veículo em poste.

TRT-RN cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 2ª Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) foi cancelada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo (UBER e 99 POP), ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas.

Uber do Brasil pode negar cadastro de motorista sem precisar justificar

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Vara Cível de São Luís entendeu que a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda não é obrigada a justificar as negativas de cadastro de motoristas em sua plataforma. A sentença é resultado de ação de danos morais e obrigação de fazer movida por um homem, inconformado por ter o cadastro junto à Uber negado. 

Uber vai pagar US$ 1 milhão a passageira cega por corridas canceladas

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Mulher cega que teve corridas canceladas por motoristas da Uber será indenizada em US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 6,22 milhões). De acordo com a americana, Lisa Irvingque, os motoristas se recusaram a levar seu cão-guia e por esse motivo chegou a perder dias de trabalho, sua própria festa de aniversário e uma reunião de Natal. Em entrevista ao jornal San Francisco Chronicle que a situação se repetiu pelo menos 60 vezes.

Justiça britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas

Mundo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi rejeitado nesta sexta-feira (19), pela Suprema Corte britânica um recurso de apelação da multinacional americana Uber. A empresa apelou à Suprema Corte, depois de sofrer duas derrotas na Justiça em 2017 e 2018. Os ministros por unanimidade avaliaram que os motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com acesso a direitos trabalhistas, encerrando o caso, iniciado em 2016.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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