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Preconceito não afasta pensão por morte deixada por homem de 89 anos para viúva de 35 anos

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O IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges - mesmo que ela represente um lapso de 54 (cinquenta e quatro) anos entre marido e esposa - com o intuito de afastar o direito de pensão por morte da viúva.

Município inadimplente por ter o pagamento de FPM bloqueado pela União

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No último domingo (19/01), 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, julgou improcedente o pedido feito pela cidade de Irituia (PA), que buscava proibir a União de bloquear o pagamento do FPM...

Casal gay sela união por meio de tecnologia Blockchain da IBM em projeto pioneiro no Brasil

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Registro ocorrido no Rio de Janeiro oficializou a união homoafetiva entre um defensor público e um oficial da Força Aérea Brasileira   A IBM anuncia que...

MP aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União

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Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019, que aprimora os procedimentos de gestão...

Deverá ser fornecida aos estados pela União acesso a sistemas para controle e fiscalização do FPE

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Foi deferido parcialmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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