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Modelo de Petição - Usucapião Ordinário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
(Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob...
Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural
Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
(Nome do...
Modelo de Petição de Usucapião Extraordinário
MODELO DE PETIÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
Processo nº _______________
NOME DO REQUERENTE (ou...
Imóveis particulares podem sofrer usucapião no Setor Tradicional de Planaltina
Por maioria, a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”.
Aquisição de imóvel por usucapião depende do exercício de posse como se dono fosse
A 11ª Câmara Cível do TJ-RJ negou recurso de um morador que pretendia reconhecer a aquisição por usucapião de um apartamento herdado também por dois sobrinhos. A câmara entendeu que o herdeiro só adquire a propriedade de imóvel comum nesse caso se exerce a posse com exclusividade pelo tempo estipulado na lei.