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TJ-SP reconhece validade de citação feita por WhatsApp após confirmação de recebimento
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma citação realizada por WhatsApp em uma execução baseada em...
Acesso a mensagens do WhatsApp divide turmas criminais do STJ enquanto corte prepara tese vinculante
O Superior Tribunal de Justiça deve fixar, em breve, uma tese vinculante sobre a validade de provas obtidas por meio do espelhamento de aplicativos...
TJMT mantém condenação por injúria religiosa praticada em grupo de WhatsApp
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um...
Vice-presidente do TRT-17 é investigada pelo CNJ por mensagens em grupo de WhatsApp
A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com jurisdição no Espírito Santo, desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, está sob investigação...
Ofensas em grupo de WhatsApp com 172 pessoas geram indenização de R$7,5 mil e retratação pública
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e à realização de retratação pública por ofensas proferidas em um grupo de WhatsApp. A decisão reforça o entendimento de que o ambiente digital não está imune à responsabilização civil por atos que violem a honra e a imagem de terceiros.
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