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Servidor do TJ-PB cria manual de orientação para cálculos penais

Por Juristas

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Um analista judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba criou um manual de orientação para cálculos penais para fins de execução penal. O manual tem como objetivos facilitar o uso do aplicativo “Calculadora de Execução Penal” e auxiliar os usuários no cadastramento de presos provisórios e definitivos no BNPM 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), do CNJ.

A ideia de criação do manual surgiu da dificuldade de acompanhamento das prisões. Para o servidor, o manual ajuda a monitorar o quanto da pena foi cumprido e o que ainda resta a cumprir.

No mesmo sentido, ajudará os servidores que trabalham na execução penal a realizar os cálculos futuros e verificar a progressão de regimes, os livramentos condicionais e benefícios que o réu pode obter na execução penal.

O manual também prevê os procedimentos em casos de incidentes e atos de execução penal, como nos casos de detração, remissão de pena e outros.

Os dados, quando devidamente alimentados, geram um histórico sobre o réu.

 

Fonte: Portal do TJ-PB

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