Ministros do STF não são capazes de avaliar métodos de coleta de informações apresentadas em audiências públicas

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Créditos: Den Kuvaiev | iStock

O professor de Direito Constitucional e de Filosofia do Direito Rodrigo Kaufmann afirmou que os ministros do STF não conseguem avaliar cientificamente as informações apresentadas nas audiências públicas, sendo muitas delas coletadas a partir de metodologia duvidosa.

Apesar do caráter democrático da audiência pública, Kaufmann destacou que as partes interessadas na questão produzem suas próprias informações para justificar suas posições, sem preocupação com o rigor dos dados científicos. Ele, que foi assessor e chefe de gabinete de três ministros do STF, destaca que os integrantes da Corte “passaram a ser atropelados com números e dados que geralmente indicam conclusões opostas”, o que “traz problemas de insegurança informacional e dúvidas em relação à consistência dos dados”.

Ele citou como exemplo a ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Por revelar aspectos de subjetividade quanto a crenças e princípios morais, para Kaufmann, a audiência pública “não se torna um espaço de esclarecimento técnico ou científico, mas mero palanque ideológico para representantes de cada corrente que se fizerem representar no dia”. (Com informações do Jota.Info.)