Mulher pagará R$ 6 mil a vizinho por chamá-lo de “advogado de Lula”

Data:

lula
Créditos: Utah778 | iStock

A 3ª Turma Recursal do TJ-BA condenou uma mulher a pagar uma indenização de R$ 6 mil a seu vizinho por chamá-lo de “advogado de Lula”. A mesma mulher foi condenada a 8 meses de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, pela 5ª Turma Recursal do tribunal em março, por ofender vizinhos em um grupo de WhatsApp.

O conflito de vizinhança se iniciou após o morador reclamar de barulho advindo das cerimônias religiosas da vizinhança, o que violava a convenção do condomínio. A vizinha respondeu no grupo que conseguiu uma liminar para cortar um pinheiro da casa do morador, mas que, no momento em que a prefeitura foi cortar a árvore, o pai se recusou a cumprir a ordem, afirmando ter “poder”.

Em áudio enviado ao grupo de WhatsApp, a mulher afirmou: “[O pai] Veio falar na nossa cara: ‘eu tenho poder’. (…) Que é outra coisa que eu nunca vou esquecer. Uma pessoa que enche a boca para dizer que tem poder. (…) Oh, meu querido, não fica dando uma de advogado de Lula, não, tá? (…) Porque nós entramos na Justiça contra isso, e sua mãe e seu pai deram um jeitinho para que a coisa não acontecesse”.

Por isso, a família apresentou queixa-crime contra a autora, dizendo que ela praticou calúnia. Em sua defesa, a mulher disse que chamou o morador de advogado de Lula porque ele não respondeu aos questionamentos feitos.

O juiz de primeira instância absolveu a ré, mas a relatora do caso no TJ-BA afirmou que a vizinha imputou fato criminoso aos vizinhos (tráfico de influência) quando disse que o pai do morador tinha poder e, decorrente disso, a árvore não foi retirada. A magistrada considerou ofensiva a comparação do filho aos advogados de Lula, “sabidamente envolvido em escândalos, em especial, tráfico de influência e corrupção”.

Diante disso, “considerando-se a circunstância de que a indenização deve ter, sim, caráter punitivo, penalizando a conduta imprópria, desleixada e negligente, como a adotada pela ré, desestimulando a prática de novos e atos ilícitos, é de se entender, que o valor da condenação, deve ser arbitrado em R$ 6 mil”.

Processo 0005219-24.2017.8.05.0150 – Ementa (Disponível para download)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. CONDUTA QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DA BOA CONVIVÊNCIA E COMENTARIOS ULTRAJENTES, QUE CULMINARAM COM INSULTOS E A IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA POR CALUNIA. JUNTADA DE ACORDÃO CONDENATÓRIO AOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. DECLARAÇÃO DO CRIMINAL SOBRE A DO FATO. INDISCUTIBILIDADE DA SUA OCORRÊNCIA NO JUÍZO CÍVEL. REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(TJBA, PROCESSO Nº 0005219-24.2017.8.05.0150. RECORRENTES: EVELYNE ROHRER, JOSE CARLOS RODRIGUES e PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES. RECORRIDA: MARIA CECILIA BERRO WANDERLEY. RELATOR: Juiz Marcelo Silva Britto. Data do Julgamento: 15 de agosto de 2018.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo