Falha em sepultamento justifica indenização por dano moral

Enterro foi prejudicado porque coveiro estava bêbado

Falha em sepultamento justifica indenização por dano moral. Isso porque, problemas na prestação de serviços funerários aumenta o abalo emocional já existente. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

O colegiado confirmou a sentença que condenou o município de Cabo Verde a indenizar um casal em R$ 10 mil por danos morais. O motivo da compensação foi a impossibilidade dos autores em sepultarem seu filho, pois o coveiro estava bêbado.

Para o casal, o município deveria ter providenciado um trabalhador substituto. A administração municipal alegou que não seria possível encontrar um substituto de imediato porque o enterro ocorreu no domingo, dia em que o sepultamento é feito em regime de plantão.

Porém, o município destacou que providenciou outro servidor, não havendo falha na prestação do serviço. Em primeira instância, o juiz rejeitou os argumentos do município. No tribunal, o relator confirmou a sentença. Ele acatou os relatos das testemunhas, que confirmaram a veracidade da situação.

“É plenamente compreensível a conduta de procederem, com suas próprias forças, ao sepultamento, almejando interromper e findar tamanha dor e aflição. Não pairam dúvidas de que a situação vivenciada pelos autores lhes causou danos de ordem moral, decorrentes da dor emocional, da angústia, da revolta e aflição experimentados, em razão da situação vivenciada”.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Clique aqui para ler o acórdão

Processo 0001350-36.2016.8.13.0095

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