Estado indenizará mãe de homem preso por morte dentro de presídio

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Créditos: welcomia | iStock A 19ª Câmara Cível do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a mãe de um preso que morreu dentro do Presídio Regional de São Joaquim de Bicas. A autora narrou que, ao contrário do que afirmou pelo Estado, o filho não morreu por traumatismo craniano ao cair de um beliche. Ela ressaltou que o laudo de necropsia apontou diversos ferimentos e uma ferida provocada por objeto cortante, e não foi conclusivo sobre a causa da morte. Além disso, afirmou que havia indícios de que ele tenha sido vítima de outros detentos. Por fim, acrescentou que o filho deixou duas filhas menores de idade e que cabia ao Estado indenizá-la por danos morais e materiais. Diante disso, requereu pensão mensal de um salário mínimo até a data em que o filho completaria 70 anos de idade. O Estado afirmou que não houve negligência ou omissão estatal que tenha provocado a morte do preso. Apontou a unanimidade dos relatos das testemunhas, que apontaram que o preso caiu de seu beliche acidentalmente. E ainda sustentou que os agentes penitenciários agiram de forma rápida para socorrer o homem. Em primeira

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