Créditos trabalhistas se sobrepõem aos tributários

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TRT-10 negou pedido do DF para descontar IPVA de valor obtido com o leilão do veículo Créditos trabalhistas se sobrepõem a créditos tributários. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Crédito: Sureeporn | Istock No caso o Distrito Federal pedia que fossem descontados, do valor da venda de um veículo em leilão, os valores devidos a título de IPVA. O carro foi penhorado para garantir ao autor de uma reclamação trabalhista o recebimento de seus direitos, mas o valor da venda não foi suficiente para quitar a dívida. O pedido foi negado em primeira instância. A juíza que analisou o caso afirmou que “entre a satisfação fazendária de ver adimplidos os débitos tributários e a satisfação de crédito que tem fundo alimentar, deve-se prevalecer este”. Saiba mais: Amazonas: IPVA vencido pode ser parcelado em 12 vezesBanco do Brasil possibilita pagamento de IPVA pelo WhatsAppSTF decidirá se IPVA deve ser pago onde carro foi licenciadoTJ-SP declara inconstitucionalidade de artigo que dispõe sobre responsabilidade tributária sobre IPVAEx-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda O DF recorreu da decisão e o relator do agravo de instrumento, desembargador José

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