Cobrança por marcação de assento em voo é abusiva, diz Procon

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Órgão multou em até R$ 400 mil empresas aéreas que vendem a escolha de assentos em voos

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O Procon de São Paulo (Procon-SP) multou as empresas aéreas Azul, Gol e Latam pela cobrança de marcação de assentos antecipada. As companhias vendem a escolha de cadeiras em seus voos, o que o Procon considerou estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Segundo o Procon, tal cobrança gera custos adicionais sem que haja contrapartida como comodidade, conforto ou maior espaço físico. As multas são de R$ 481.353,18 (Azul), R$ 2.658.240,00 (Gol) e R$ 3.724.899,75 (Latam), e serão aplicadas após procedimento administrativo.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

Procon de São Paulo - Procon-SP
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