PDT ajuíza ADPF para impedir destruição de provas encontradas com hackers

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PDT ajuíza ADPF para impedir destruição de provas encontradas com hackers
Créditos: Suebsiri | iStock

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a ADPF 605 no STF pedindo liminar para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não destrua provas colhidas com os hackers presos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. A operação investiga suposta invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. 

O partido pontua que a investigação está em andamento e que o eventual descarte de provas é inconstitucional por violar o devido processo legal, a moralidade, e a legalidade, sendo ainda abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

Na ação, o partido qualifica a atuação de Sérgio Moro como “arbitrária”, ao afirmar que destruiria as provas. E lembra que a determinação não cabe ao ministro da Justiça, que compõe o Poder Executivo, mas ao Poder Judiciário.

O PDT ainda transcreve a nota do presidente do STJ, uma das autoridades supostamente hackeadas, em que afirma que o ministro Moro havia informado que “o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Processo: ADPF 605

(Com informações do Supremo Tribunal Federal)

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