Espólio de Sivuca ganha indenização por danos morais por utilização indevida da obra do artista

Data:

sivuca
Sivuca – Créditos: Reprodução | Youtube

A empresa Vianapole Designe e Comunicação Ltda. foi condenada pela 1ª Câmara Cível do TJPB ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao espólio de Sivuca, artista paraibano, representado por sua ex-esposa, na Apelação Criminal nº 0005172-62.2008.815.2001.

O recurso foi interposto pelo espólio contra a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, que determinou apenas que a empresa se abstivesse de utilizar a obra de Sivuca sem a devida autorização, afastando a pretensão de indenização por danos morais. Na apelação, o espólio alegou que o dano causado ao direito de imagem ou o uso indevido do nome de outrem é presumido e não precisa de comprovação do real prejuízo.

Sivuca, ao falecer, deixou como suas beneficiárias sua filha e sua ex-exposa, ficando cada uma com 50% do acervo produzido pelo músico. Sua filha, porém, idealizou o “Projeto Sivuca – Maestro da Sanfona Brasileira”, e a empresa processada tinha a incumbência de administrar o projeto. O projeto envolveu, inclusive, captação de recursos financeiros após autorização do Ministério da Cultura. Entretanto, não havia qualquer autorização do Espólio e, consequentemente, da inventariante, dona de 50% da obra.

Ao contestar as alegações, a empresa afirmou que estava atuando de forma legal na administração do projeto, já que foi procurada pela filha única de Sivuca e que não sabia da existência de um inventário em trâmite. Afirmou, por fim, que nenhum valor foi captado e projeto foi arquivado no Ministério da Cultura.

Espólio de Sivuca
Créditos: Avosb | iStock

No julgamento do TJPB, o desembargador afirmou que culpa da empresa é incontestável, pois não se informou, bem buscou autorização da totalidade dos detentores dos direitos autorais, objeto principal do projeto. Para o magistrado, mesmo diante do fracasso do projeto, houve abalo extrapatrimonial indenizável, “pela flagrante angústia, insegurança e frustração causados a quem deveria ao menos prestar consentimento”.

E completou: “nessa perspectiva, tenho que a utilização de material artístico do maestro Sivuca, sem autorização do seu espólio, a quem competia proceder ao consentimento de uso, fere, frontalmente, o direito moral de assegurar a integridade da obra, cabendo, por conseguinte, a fixação de indenização por abalo extrapatrimonial”. (Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo