O candidato a deputado estadual Antonio Biagio Vespoli (Psol), acusado em um canal do YouTube de receber doação ilegal para a campanha, terá seu direito de resposta.
O juiz do TRE-SP considerou que o vídeo ultrapassou o limite de manifestação do pensamento, ofendendo a honra do candidato com afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas. Determinou a retirada do material do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e o exercício do direito de resposta de Vespoli, com vídeo a ser veiculado sem restrição de veiculação em até 48 horas após a entrega da mídia por pelo menos 20 dias.
O candidato ajuizou a representação contra o responsável pelo canal e contra o Google, dono do YouTube, sustentando que os vídeos possuem conteúdo difamatório. Ele afirmou que o fato sobre a doação “já foi apurado e esclarecido na Justiça Eleitoral”.
O juiz ainda determinou que o Google deve apagar as URLs dos vídeos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso sejam reativadas no período previsto na legislação eleitoral. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo 0605136-67.2018.6.26.0000 – Decisão (disponível para download)
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