O juiz do TRE-SP determinou que o Google suspenda a veiculação de um anúncio patrocinado do candidato a senador Jilmar Tatto (PT) por entender que o uso do nome do adversário político fere a lisura do pleito.
A candidata Mara Gabrilli (PSDB) ingressou com a ação dizendo que, ao buscar seu nome no Google, o primeiro resultado a aparecer era um link patrocinado pelo petista com a seguinte frase: “Mara Gabrilli? | Conheça Jilmar Tatto”.
O juiz que analisou o caso disse que o uso do nome da candidata gera “desvantagem perante os eleitores que buscam por seu nome no Google” e viola o artigo 23, § 3º, da Resolução TSE 23.551/17.
E completou: “é vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprio quanto de terceiros”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo: 0605327-15.2018.6.26.0000 – disponível para download
