Dentro das metas de gestão do ministro Dias Toffoli à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), está a modernização tecnológica. Por isso, o tribunal fará a aquisição de uma nova ferramenta de consulta jurisprudencial baseada em inteligência artificial com o objetivo de facilitar o acesso às decisões da corte.
A ferramenta deve ser disponibilizada ainda em 2019 e permite aos usuários a criação de perfis pessoais. Eles poderão refinar as buscas de jurisprudência em um ambiente digital mais amigável e com maior usabilidade.
Uma das cobranças mais comuns dos usuários que buscam a Central do Cidadão para solicitar melhorias nos serviços prestados pelo STF é a dificuldade de acesso ao sistema de pesquisa de jurisprudência. Atualmente, ele só aceita a presença de 50 usuários simultâneos no ambiente digital. A modernização tecnológica pretende resolver a questão
O propósito é conferir maior transparência na relação do STF com a sociedade, o que permite ao público em geral e à comunidade jurídica o acesso com mais facilidade as decisões dos ministros da Corte.
O novo sistema será contratado por licitação pública, cujo edital foi divulgado no Diário Oficial de quinta-feira (12). O valor máximo é de R$ 2 milhões. A vencedora será a empresa com o menor preço entre as que demonstrarem condições e competências técnicas para desempenhar o serviço.
Busca intuitiva
Nos 8 primeiros meses de 2019, o Portal do STF recebeu 2,4 milhões de acessos. A pesquisa de jurisprudência é um dos serviços mais acessados. E a nova solução deve aumentar ainda mais esses números.
Ela permitirá a busca em diversas bases: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas, repercussão geral, etc.. Também será possível consultar o processo por número, data, nome do ministro relator, tema, órgão julgador, partes e leis. O inteiro teor dos documentos poderá ser baixado no formato pdf. ou copiado sem formatação.
A pesquisa poderá ser feita de duas formas: simples ou avançada. A pesquisa simples é uma busca livre, menos estruturada e mais fluida. O usuário escreve os termos desejados sem necessidade de colocar conectivos especiais, filtros ou operadores lógicos (e, ou, não, etc.). É uma busca mais simples e intuitivo que confere maior liberdade de escrita.
A pesquisa avançada permitirá refinar os parâmetros de busca. Será feita no formato clássico, disponível em boa parte das ferramentas de busca em portais jurídicos brasileiros. Ela é mais estruturada e permite a utilização dos operadores lógicos.
Limitações atuais
A base de dados de jurisprudência do STF é alimentada por publicações oficiais divulgadas no Diário de Justiça Eletrônico. São mais de 730 mil registros indexados atualmente. Mas a pesquisa atual é limitada, porque utiliza uma tecnologia da década de 1990 para a indexação e a pesquisa de informações. Ela não permite a automatização de parte do processo de indexação. Isso deve ser feito manualmente e, por ser mais complexa, poucos usuários do portal e servidores fazem pesquisas avançadas.
Quanto ao aspecto técnico, a ferramenta antiga não possui suporte da área de TI do STF nem de nenhuma empresa no mercado, pois nenhuma oferece o serviço de manutenção especializada. Por isso, não há treinamento disponível e praticamente nenhum material para consulta na Internet.
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
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