Juiz rejeita queixa-crime oferecida por ex-Secretário-Geral da OAB-PB

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Juiz rejeita queixa-crime oferecida por ex-Secretário-Geral da OAB-PB
Créditos: Ngampol Thongsai | iStock

O juiz da 16ª Vara Federal – PB rejeitou a queixa-crime oferecida por Francisco de Assis Almeida e Silva contra Eliana Christina Caldas Alves, na qual lhe imputou a prática dos crimes de calúnia e de difamação. 

O querelante alegou que no dia 28 de novembro de 2018, às vésperas da eleição para Presidência da OAB-PB, a querelada compartilhou em um grupo de whatsapp, sabendo ser falsa, a informação de que ele assediou uma mulher enquanto era Secretário Geral da OAB-PB. Disse também que, no mesmo dia, a querelada reiterou em outro grupo a imputação falsa de que foi publicada sentença “condenando a OAB no caso de assédio envolvendo o Dr. Assis e a ex funcionária”.

Em manifestação, o MPF posicionou-se no sentido da inexistência de justa causa (ausência de tipicidade material), em razão da não comprovação do dolo específico. Para a entidade, as mensagens mostram somente uma troca de informações em grupo de whatsapp composto por advogados sobre possível decisão da Justiça do Trabalho, na qual a OAB é parte. Por isso, pleiteou a rejeição da queixa-crime.

O juiz começou a análise destacando que os tipos objetivos dos crimes descritos na queixa-crime. A calúnia seria imputação falsa de fato definido como crime (honra objetiva), e a difamação a imputação de fato determinado que, embora sem se revestir de caráter criminoso, é ofensivo à reputação da pessoa a quem se atribui (honra objetiva).

Em seguida, mencionou as ações judiciais relativas ao episódio do suposto assédio sexual envolvendo o querelante, então Secretário Geral da OAB, e Lanusa do Monte Ribeiro Nazianzeno, então secretária da OAB.

Para o juiz, “em relação aos crimes de calúnia e de difamação, comungo com o entendimento do MPF acerca da flagrante atipicidade. Extrai-se do contexto fático-probatório dos autos que não houve o dolo específico por parte da querelada, qual seja, o desejo livre e consciente de difamar ou caluniar, não ingressando, portanto, na órbita penal”.

E continuou: “É manifesta a ausência de tipicidade na conduta da querelada, tendo em vista que suas afirmações se circunscrevem unicamente à confirmação, proferida num grupo de whatsapp, acerca da publicação da sentença da 8a Vara do Trabalho. Ressalte-se que sequer partiu da querelada a mensagem mencionando a sentença condenatória da 8a Vara do Trabalho”.

O magistrado pontuou ser nítido que “a querelada não atribuiu ao querelante qualquer fato criminoso, tampouco imputou a ele fato ofensivo à sua reputação. Apenas mencionou que um processo havia sido sentenciado”.

E finalizou dizendo que “o querelante sequer juntou aos autos comprovante de que tal informação fosse falsa, na medida em que não juntou extrato de consulta processual demonstrando que, na data da mensagem ainda não havia sentença proferida na ação trabalhista”.

Diante dos fatos, rejeitou a queixa-crime.

Processo nº 0804672-16.2019.4.05.8200  – SENTENÇA Ex-Secretário-Geral da OAB-PB

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