O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador feito na última terça-feira (24) e se estende a mais 15 pessoas acusadas de corrupção.
Os advogados de Queiroz afirmaram que a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo determinou a retomada do andamento da denúncia em junho, abrindo prazo para os denunciados se manifestarem sobre as acusações do Ministério Público. Na prática, a medida garantia o andamento do processo, excluindo as quebras de sigilo determinadas no caso. As diligências foram anuladas pela 5ª Turma do STJ em fevereiro deste ano.
Segundo Noronha, a decisão de dar prosseguimento ao trâmite da denúncia dificulta a defesa dos denunciados, visto que algumas acusações deverão ser delimitadas com a anulação de provas obtidas pela quebra de sigilo. Segundo o ministro eles teriam “de intuir, com a extração de documentos determinada, quais os fatos que restam para serem impugnados. Além disso, a decisão impugnada não foi fundamentada, o que contraria frontalmente o inciso IX do artigo 92 da Constituição Federal”, escreveu.
O MPRJ denunciou Flávio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Segundo o MP, servidores do gabinete de Flávio na Alerj eram obrigados a devolver parte do pagamento, todos os meses, ao então deputado estadual.
Ainda de acordo com a denúncia, o crime contra a administração pública, conhecido popularmente como “rachadinha”, foi operado entre 2007 e 2018 por Fabrício Queiroz, assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, um mês antes do início da operação que apura o esquema de corrupção.
As investigações tiveram início após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentação superior a R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz, amigo da família Bolsonaro.
Com informações do Congresso em Foco e Poder 360.
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