O pagamento de R$ 18,3 bilhões em precatórios devidos pela União a usinas sucroenergéticas foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do desembargador José Amílcar Machado, envolve processos relativos a nove usinas. As informações são do jornal Valor Econômico.
Para voltar a receber, as companhias precisarão passar por uma série de perícias e os valores devem ser recalculados.
De acordo com o TRF1, isso é necessário porque um procedimento de expedição irregular dispensou a perícia, considerada necessária desde 2020. As ações judiciais se referem à reparação dos prejuízos sofridos pelas empresas com a intervenção estatal nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool, nos anos 1980.
A responsabilidade do governo federal foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a barrar pagamentos em 2020. Na ocasião, foi estabelecido que as usinas precisariam comprovar na justiça o impacto do dano.
Com informações de Valor Econômico.
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