Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Cruzamento – Demandante propõe ação indenizatória para reparar os danos causados em acidente de trânsito no qual foi violentamente abalroado pelos veículos dos requeridos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
………………………………….., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. SSP/…. e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado abaixo assinado (mandato em apenso), o qual recebe notificações na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
contra …………………………….(qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), e ………… (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:
DOS FATOS:
Em data de …., às …. horas, aproximadamente, o ora requerente trafegava com seu veículo marca …., modelo …., cor …., placas …. (doc. em apenso) pela Rua …., nesta Cidade …., quando, ao atravessar o cruzamento da referida rua com a rua …., foi violentamente abalroado pelo veículo marca …., modelo …., cor …., placa …., de propriedade do primeiro requerido e conduzido em alta velocidade e manifesta imprudência pelo segundo requerido que, não obedecendo a sinalização, que lhe indicava sinal vermelho, cruzou a referida confluência, ocasionando, desta forma, danos de elevada monta ao requerente.
Ensina Washington de Barros Monteiro que:
“Em face, pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito. Todo ato ilícito gera para seu aturo a obrigação de ressarcir o prejuízo causado. É de preceito que ninguém deve causar lesão a outrem. A menor falta, a mínima desatenção, desde que danosa, obriga o agente a indenizar os prejuízos conseqüentes de seu ato.” (Curso de Direito Civil, vol. 5, p. 538)
DO DIREITO:
A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente à inteira imprudência da segunda requerida, tendo em vista a inobservância dos seguintes preceitos dispostos no Regulamento do Código Nacional de Trânsito no artigo 175, I, VII, XXIII e artigo 181:
“Art. 175 – É dever de todo condutor de veículo:
I – dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis á segurança no trânsito;
….
VII- obedecer a sinalização;
….
XIII – transitar em velocidade compatível com a segurança”
“Art. 181 – É proibido a todo condutor de veículo:
….
XVI – transitar em velocidade superior à permitida para o local.”
E ainda temos a jurisprudência, que diz:
“A responsabilidade pelos danos causados em abalroamento é do proprietário do veículo causador, solidário ao condutor nas obrigações principais, custas e honorários advocatícios.” (RT, vol. 505, p. 112/113)
Não resta dúvida que o requerido, por imprudência, infringiu as mais elementares normas de trânsito, tendo sido a sua ação culposa a causa exclusiva do evento danoso.
DOS DANOS:
O veículo de propriedade do requerente sofreu avarias de elevada monta. Para repará-las, foram realizados orçamentos (doc. apenso), importando o menor deles em R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
DA RESPONSABILIDADE CIVIL:
A conduta culposa do segundo requerido, na direção do veículo de propriedade do primeiro requerido, infringiu diversas normas de trânsito, o que importa na responsabilidade civil dos mesmos para o fim da reparação dos danos causados ao requerente, conforme determinado pela disposição legal do artigo 159 do Novo Código Civil (CC), sem prejuízo de outros preceitos legais aplicáveis.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
EX POSITIS, requer digne-se Vossa Excelência de, recebendo a presente petição inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e a citação dos requeridos para que, querendo, compareçam à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total procedência, para o fim de condenar os requeridos ao pagamento dos danos causados ao requerente – no valor mencionado anteriormente (R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso)) – bem como juros, correção, bem como honorários advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal – cujo rol segue em anexo – e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
………………
Assinatura e Nome do Advogado – OAB/UF XXXXXX
