Técnico de laboratório tem recurso negado após não comprovar dano em atendimento crise epilética no trabalho

Data:

Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por levar coletas até matriz
Créditos: Looker_Studio / Shutterstock.com

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto Central S.A. (Uniceplac), localizada em Santa Maria (DF). O profissional buscava comprovar ter sofrido dano moral devido à forma como foi contido durante uma crise epilética no local de trabalho.

De acordo com o trabalhador, a maneira como foi imobilizado causou lesões e danos psicológicos. Ele alegou que os brigadistas da Uniceplac o amarraram com ataduras e permitiram que alunos interferissem no atendimento, aplicando um golpe de estrangulamento conhecido como “mata-leão”. Contudo, as instâncias ordinárias concluíram que alguns fatos não foram comprovados e não houve demonstração de lesões durante a imobilização.

O técnico afirmou que o procedimento incorreto resultou em lesões no ombro e na parte superior do corpo, destacando que a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ficou chocada ao vê-lo amarrado. No entanto, a faculdade argumentou que o atendimento foi realizado corretamente e que o técnico não apresentou laudo médico das supostas lesões.

Tanto o juízo da Vara do Trabalho do Gama (DF) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) concluíram que não havia evidências de que a técnica do “mata-leão” foi utilizada. O TRT ressaltou que, apesar da imobilização com ataduras, não houve comprovação de danos morais, nem lesões decorrentes do procedimento.

O relator do recurso no TST, desembargador convocado Eduardo Pugliesi, destacou a ausência de registros que comprovassem o dano moral. Ele observou que a medida adotada visava proteger o empregado de possíveis ferimentos, permitindo seu atendimento pelos brigadistas da faculdade.

A decisão foi unânime em negar o recurso do trabalhador.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo