Modelo de recurso contra multa por estacionar em local proibido
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente estacionar em local proibido, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Sinalização Insuficiente ou Não Visível: Alego que a sinalização indicativa de proibição de estacionamento estava insuficiente ou obstruída, tornando-se não visível no momento da infração. Anexo fotos do local que demonstram a ausência de sinalização clara ou sua obstrução por objetos, vegetação ou danificação.
2. Estacionamento Temporário por Emergência: No momento da infração, estacionei temporariamente devido a uma emergência (médica ou mecânica), o que exigiu a parada imediata do veículo para evitar danos maiores ou para assistência a uma pessoa necessitada. Forneço documentos/declarações que comprovam a emergência citada.
3. Erro na Emissão do Auto de Infração: Solicito revisão da aplicação do auto de infração, pois há possibilidade de erro na identificação do veículo. É possível que tenha havido uma confusão ou erro de registro pelo agente de trânsito, confundindo meu veículo com outro.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acredito que uma revisão cuidadosa do caso justificará a anulação da penalidade aplicada.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso, incluindo todas as provas que possam justificar o estacionamento ou demonstrar falhas na sinalização ou na emissão da multa. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
