Os Tribunais de Justiça (TJs) apresentam lentidão significativa no cumprimento da meta estabelecida para o julgamento de processos pendentes há 15 anos ou mais. Até o final de junho de 2025, apenas sete tribunais estaduais alcançaram ao menos 50% do percentual estipulado para a análise desses feitos. No ano anterior, embora a meta fosse similar, nenhum tribunal conseguiu atingi-la integralmente. Para 2025, o objetivo foi mantido, mas os dados indicam que o avanço permanece insuficiente.
Essa meta é uma das poucas que demonstram dificuldades concretas para seu cumprimento, já que os diversos ramos do Poder Judiciário vêm cumprindo ou superando a maioria dos objetivos fixados anualmente, os quais são definidos em reunião coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último encontro ocorreu em dezembro de 2024 e estabeleceu as metas vigentes para o corrente ano.
No âmbito da Justiça Estadual, a Meta 2 visa à extinção dos processos de conhecimento pendentes de julgamento distribuídos há 15 anos ou mais, englobando também feitos distribuídos em períodos mais recentes. Destaca-se que processos de conhecimento são aqueles que demandam declaração ou reconhecimento de direito, diferenciando-se dos processos de execução, cuja finalidade é o cumprimento de obrigação já reconhecida.
Conforme o Painel de Metas do CNJ, os tribunais que ultrapassaram a marca de 50% do cumprimento até junho foram: TJ-RR (71,4%), TJ-DF (66,7%), TJ-AP (61,5%), TJ-GO (57,8%), TJ-MT (55,7%), TJ-RO (50,5%) e TJ-PA (50,5%). Em contrapartida, tribunais com elevado volume processual apresentaram desempenho inferior, com destaque para TJ-RJ (5,9%), TJ-PR (7,1%), TJ-RS (11,2%) e TJ-SP (11,4%). O TJ-BA também registrou baixo percentual, de 20,2%. Ao todo, onze tribunais não superaram sequer um terço da meta estipulada.
Importante mencionar que o CNJ registrou cumprimento integral da meta pelo TJ-TO, entretanto, a própria corte desmentiu tais dados, informando a existência de 265 processos antigos ainda pendentes ao final de junho.
No ano anterior, 2024, todos os tribunais estaduais não lograram êxito na meta similar, que cobria processos pendentes há 14 anos ou mais. O TJ-RR esteve próximo do cumprimento integral, com 98,4%, sendo o único tribunal a ultrapassar 90%. Outros quatro tribunais ultrapassaram 75% da meta: TJ-DF (89,1%), TJ-RO (80,1%), TJ-AP (79,6%) e TJ-AC (78,7%). Treze tribunais não atingiram 50%, com os piores desempenhos observados no TJ-RJ (14,3%), TJ-PR (15,8%), TJ-RS (16,3%), TJ-SP (23,9%) e TJ-BA (31,3%).
O CNJ não se manifestou até o momento sobre o atual desempenho e o descumprimento reiterado das metas.
Justiça Federal
Quanto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a meta similar para 2024 também não foi cumprida por nenhuma das cortes. Para 2025, a meta foi flexibilizada, o que tem proporcionado maior proximidade ao cumprimento.
Em 2024, TRF-1 e TRF-6 tinham como meta o julgamento integral dos processos pendentes há 14 anos, atingindo 58,1% e 34,6%, respectivamente. Os demais TRFs tinham como meta processos pendentes há nove anos, com destaque para TRF-4 (97,3%) e TRF-5 (9,5%). TRF-2 e TRF-3 alcançaram 73,1% e 54%, respectivamente.
A meta para 2025 estipula o julgamento de todos os processos distribuídos até 2009, incluindo aqueles já julgados, de modo a contabilizar o cumprimento desde a distribuição original.
Segundo o CNJ, com dados até junho, o TRF-5 é o único com percentual inferior a 95%, registrando 68,2%. Já o TRF-2 apresenta a maior taxa, com 99,5%. O TRF-3, contudo, reporta divergência entre o painel do CNJ (98,8%) e seus próprios registros (83,1%)
(Com informações do Consultor Jurídico – CONJUR)
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