TJ-SP confirma condenação de mulher por injúria racial contra médico e ameaça a enfermeira

Data:

racismo
Créditos: Zolnierek / iStock

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que insultou um médico com expressões racistas e ameaçou uma enfermeira dentro de um hospital da capital. A decisão confirma integralmente a sentença da 5ª Vara Criminal, proferida pelo juiz Eduardo Pereira Santos Junior.

A ré recebeu penas que somam dois anos de reclusão e um mês e cinco dias de detenção, inicialmente em regime aberto. As punições foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, conforme permitido pela legislação.

Entenda o caso

Conforme consta nos autos, a mulher visitava a avó internada quando, em estado de nervosismo, pediu ao médico um medicamento calmante. O profissional explicou que o hospital só realizava atendimentos de urgência e orientou que ela procurasse o Caps ou uma UPA.

Diante da negativa, a acusada passou a direcionar ofensas de caráter racista ao médico e, em seguida, ameaçou uma enfermeira que estava de plantão.

Fundamentos da decisão

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Mens de Mello, destacou que os fatos não podem ser considerados uma brincadeira ou exagero momentâneo, como alegado pela defesa.

Os advogados sustentavam que a ré é portadora de transtorno bipolar, o que comprometeria sua capacidade de compreensão do ato. O magistrado, contudo, afastou essa tese, enfatizando:

  • O transtorno bipolar não torna automaticamente o agente inimputável.
  • Pelo critério biopsicológico, só há exclusão de responsabilidade quando a condição mental impede o discernimento — o que não ocorreu no caso.

O voto foi acompanhado, de forma unânime, pelos desembargadores Klaus Marouelli Arroyo e Ivana David.

Processo

  • Apelação: 1523579-58.2024.8.26.0228

(Com informações do ConJur)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo