A prisão de desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Faroeste. O ministro Og Fernandes decretou a prisão preventiva de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, após a confirmação de que ambos viajaram para Portugal.
A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), apresentado após a condenação dos dois pela Corte Especial do STJ, em 4 de novembro. O julgamento integra a Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de comercialização de decisões judiciais no âmbito do Judiciário baiano.
Sandra Inês foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu filho também recebeu condenação por esses crimes e por associação criminosa.
Prisão preventiva e comunicação à Interpol
Segundo a decisão, as informações sobre a saída do país foram confirmadas por consultas aos sistemas de controle migratório. Para o relator, a viagem para Portugal, somada a outros elementos apontados pelo Ministério Público Federal, indicou risco concreto de que os condenados se mantivessem fora do alcance da Justiça brasileira.
O ministro Og Fernandes considerou que a evasão do território nacional e as dificuldades de localização dos envolvidos justificavam a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
Além da expedição dos mandados de prisão e da comunicação à Polícia Federal, o relator determinou providências para a inclusão dos nomes na lista de procurados internacionais da Interpol.
Pedido de cooperação com Portugal
A decisão também autorizou a formalização de pedido de prisão preventiva para fins de extradição perante as autoridades portuguesas, observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis.
A providência busca viabilizar a atuação das autoridades brasileiras em território estrangeiro, considerando que os dois condenados deixaram o país antes da decretação das prisões.
Condenação na Operação Faroeste
A prisão preventiva foi decretada após o julgamento realizado pela Corte Especial do STJ em 4 de novembro. Na ocasião, o colegiado condenou Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Vasco Rusciolelli Azevedo recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Operação Faroeste investigou um esquema de venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras na Bahia. O caso revelou suspeitas de negociação de decisões e envolvimento de integrantes do Judiciário e outros agentes.
A decisão que decretou as prisões foi proferida pelo ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. O número do processo não foi divulgado em razão do segredo de justiça.
(Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ.)
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