Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina Grande-PB

Data:

Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina
Créditos: patronestaff / shutterstock.com

Teve início nesta segunda-feira (03), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, o Projeto ‘Papo de Homem: construindo masculinidades’. A ação visa atender ao que está disposto no artigo 30 da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e no Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, disponibilizado em junho de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto, que visa prevenir e reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher, consiste em um grupo reflexivo direcionado a homens autores de agressão doméstica e familiar. Nos encontros, serão desenvolvidos trabalhos socioeducativos e de reflexão, tomando como referência a equidade de gênero, a formação de novas masculinidades e desenvolvimento de novas formas de resolver conflitos.

Nesse sentido, foram escolhidos alguns temas para serem trabalhados, entre eles se destacam: papéis de gênero e masculinidades, Lei Maria da Penha e direitos das mulheres, homens e a expressão de emoções, e relações interpessoais.

A juíza Renata Barros de Assunção Paiva, coordenadora da meta 8 do CNJ, é a responsável pelo desenvolvimento do grupo, ao lado de uma equipe multidisciplinar do Juizado, composta por psicólogas e assistentes sociais.

Segundo informou a psicóloga Clarissa Paranhos Guedes, “as atividades com os grupos acontecerão em 10 encontros, com dinâmicas, cine-debates, discussões e vivências, sendo que em cada um será trabalhado um tema específico”. A partir de hoje, as reuniões serão realizadas quinzenalmente, até a penúltima. O último encontro não terá temas de debates, a exemplo dos anteriores, vez que será apenas de avaliação e fechamento do projeto, agendado para acontecer em novembro do corrente ano.

Meta 8 do CNJ – A Meta visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tem objetivos de gestão e não processuais e consiste em fazer com que o Tribunal de Justiça, de cada Estado, estabeleça uma política na defesa da mulher, com adoção de práticas específicas para essa finalidade. No âmbito do Poder Judiciário estadual, os trabalhos são coordenados pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva.

Autoria: Marília Araújo

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo