O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal da Comarca de Magé, aceitou a denúncia contra 24 funcionários, ex-funcionários e despachantes acusados de fraude nos serviços de vistoria do posto do Detran no município. O magistrado também decretou a prisão preventiva dos ex-secretários municipal de Habitação e Urbanismo, André Vinícius Gomes da Silva, de Governo, Paulo César Batista Vaz, e do ex-chefe do posto do Detran, Alexandre Bento Rangel Pinto.
De acordo com os autos do processo, os ex-secretários indicavam servidores de sua confiança para trabalharem no posto de vistoria com objetivo de obterem lucro com a prática de ilegalidades, como fraudes na certificação e na documentação de veículos.
Além de André Vinícius, Paulo César Vaz e Alexandre Bento, são réus: Cátia Fontoura, Roberto Carneiro, Camila Cezário, Natália Piedade, Bruno Rosa, Silvana Nascimento, Giovana Veiga, Deivison Thomé, Orlando Custódio, Maycon Hiroshi, Gabriel Batista, Brunno Vidal, Leonardo Fernandes, Jerry Madalena, Nilo de Souza, Iuri Fontoura, Ricardo de Castro, Érika Abreu, Flávia Perpétua, Jorge Leite, Marcelo Flávio de Paula.
“O propinoduto do Detran, de acordo com os indícios, foi engendrado e era utilizado para enriquecimento dos mencionados denunciados, os quais têm notória influência política junto à Prefeitura Municipal de Magé, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entes públicos por meio dos quais os acusados intermediavam as nomeações para o Posto do Detran de Magé e cooptavam funcionários para a autarquia a fim de manterem a máquina de improbidade funcionando”, assinala o magistrado em sua decisão.
Processo nº: 0007467-46.2017.8.19.0029
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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