Direito Administrativo

Contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem imóvel de executado casado

Assinalaremos nesta breve exposição a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o início da contagem do prazo para apresentação de embargos à execução...

Condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal

Nesta pequena exposição tratar-se-á do condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal. Em sentido amplo, as modalidades de defesa dos...

Início da contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal

Este texto demostrará, em breves linhas, os critérios para a contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal. Nos processos executivos destinados à...

Impedimento do ajuizamento da execução fiscal após o depósito preparatório do art. 38 da Lei de Execução Fiscal (LEF)

Neste breve texto nos ocuparemos do ajuizamento da execução fiscal após o depósito prévio do Art. 38 da Lei de Execução Fiscal (LEF). A possibilidade...

Admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal

Esta breve apresentação abordará a admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal. Vale destacar, inicialmente, que...

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