Passageira roubada em arrastão no metrô será indenizada por danos materiais
O TJ-SP determinou que empresa de metrô indenize passageira por celular roubado em arrastão dentro de vagão, fixando danos materiais em R$ 5,7 mil. O pedido de danos morais foi negado por falta de comprovação de abalo psicológico relevante.
CBAM e SBCE – A projeção extraterritorial do preço do carbono europeu e os desafios de consolidação do mercado regulado brasileiro
Letícia de Mello
O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) não é um “imposto verde” genérico, nem uma tarifa aduaneira tradicional travestida de política climática....
Vem aí a NR-1. Como está a saúde mental dos seus funcionários?
A saúde mental no trabalho ganhou destaque com o aumento recorde de afastamentos em 2025, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social. Diante desse cenário, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 exige que as empresas passem a incluir riscos psicossociais, como estresse e sobrecarga, em seus programas de gerenciamento até 26 de maio. A medida será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e busca prevenir o adoecimento dos trabalhadores, além de reduzir custos e aumentar a produtividade.
Agricultura por contrato: arranjos contratuais híbridos nas cadeias do agronegócio
Danilo Padovani em co-autoria com Arnaldo Rizzardo Filho
Resumo
A crescente complexidade das cadeias produtivas do agronegócio tem estimulado o desenvolvimento de novos arranjos institucionais voltados à...
Transparência e accountability na Governança de Plataformas no Brasil
As plataformas digitais exercem hoje poder relevante sobre o fluxo de informações, o que exige mais transparência e controle sobre suas regras de moderação. O texto conclui que os mecanismos atuais ainda são insuficientes para garantir verdadeira responsabilização.
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