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ECA Digital, prevenção e precaução: a arquitetura normativa da proteção infantojuvenil diante dos riscos tecnológicos incertos

Luciana Sabbatine NevesA promulgação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, insere-se em um contexto de intensificação do uso de tecnologias digitais e...

A linha de corte da inteligência artificial

Cibele Alexandre Uchoa*Enquanto algumas lojas produzem almofadas de Natal com imagens criadas com inteligência artificial e as redes sociais fazem viralizar músicas sintéticas que...

SAF fora das quatro linhas: Há espaço para o modelo em outros esportes?

Flávia ZaniniA Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei nº 14.193/2021, surgiu no Brasil como resposta a um quadro histórico de endividamento, baixa transparência e...

Mitigação de problemas futuros na convivência familiar – Plano de Coparentalidade

Bruna TravenVocê, que tem filhos menores e está passando por um processo de divórcio, já refletiu sobre as possibilidades de evitar problemas futuros na convivência...

Transação tributária e a modernização do fisco

Tattiana de Navarro A transação tributária inaugurou um modelo que reposicionou a relação entre contribuinte e Fisco. A antiga lógica, rígida e centrada apenas na...

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