Artigos
Proteção do Produtor Rural ante o crescente aumento de recuperações judiciais de empresas fornecedoras de insumos agrícolas
Lionidas Gimenes Filho ResumoO presente artigo analisa a vulnerabilidade do produtor rural diante do aumento significativo de pedidos de recuperação judicial por empresas fornecedoras de ...
Skinny Label, Segundo Uso Médico e Segurança Jurídica: INPI abre consulta pública e reacende debate no Brasil
Letícia Khater CovesiO debate sobre patentes farmacêuticas no Brasil ganha novo fôlego com a Consulta Pública nº 02/2025 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial...
A delimitação da contumácia fiscal no Direito Penal Tributário: a contribuição do PLP 125/2022 para uma imputação constitucionalmente adequada
Letícia de MelloPartindo das premissas já desenvolvidas em trabalho anteriormente publicado, adota-se, desde logo, uma posição crítica em relação ao entendimento firmado pelo Supremo...
SPLIT PAYMENT: Uma breve análise dos potenciais riscos e benefícios do novo mecanismo introduzido pela Reforma Tributária
Gabriela PachecoA Reforma Tributária brasileira, inaugurada pela Emenda Constitucional nº
132/2023 e posteriormente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025,
configura a mais abrangente transformação do sistema...
Estratégias de crédito na crise: da alienação fiduciária do DIP FINANCING
Cybelle Guedes Camposem co-autoria com Odair de Moraes JúniorEm um cenário de instabilidade econômica e seletividade no crédito, a Recuperação Judicial deixou de ser...
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