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Proteção do Produtor Rural ante o crescente aumento de recuperações judiciais de empresas fornecedoras de insumos agrícolas

Lionidas  Gimenes  Filho ResumoO  presente  artigo  analisa  a  vulnerabilidade  do  produtor  rural  diante  do  aumento  significativo  de  pedidos  de  recuperação  judicial  por  empresas  fornecedoras  de ...

Skinny Label, Segundo Uso Médico e Segurança Jurídica: INPI abre consulta pública e reacende debate no Brasil

Letícia Khater CovesiO debate sobre patentes farmacêuticas no Brasil ganha novo fôlego com a Consulta Pública nº 02/2025 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial...

A delimitação da contumácia fiscal no Direito Penal Tributário: a contribuição do PLP 125/2022 para uma imputação constitucionalmente adequada

Letícia de MelloPartindo das premissas já desenvolvidas em trabalho anteriormente publicado, adota-se, desde logo, uma posição crítica em relação ao entendimento firmado pelo Supremo...

SPLIT PAYMENT: Uma breve análise dos potenciais riscos e benefícios do novo mecanismo introduzido pela Reforma Tributária

Gabriela PachecoA Reforma Tributária brasileira, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e posteriormente regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, configura a mais abrangente transformação do sistema...

Estratégias de crédito na crise: da alienação fiduciária do DIP FINANCING

Cybelle Guedes Camposem co-autoria com Odair de Moraes JúniorEm um cenário de instabilidade econômica e seletividade no crédito, a Recuperação Judicial deixou de ser...

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