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Promoção automática de professor independe de avaliação de desempenho
Segundo TJPA, legislação estabelece o direito de progressão de carreiraA promoção automática de professor independe de avaliação de desempenho. É o que decidiu em...
Médicos não podem acumular cargos com horários conflitantes
TJRN negou mandado de segurança a profissional que exerceria 70 horas semanais em dois estadosMédicos não podem acumular cargos com horários conflitantes. A acumulação...
Acordo coletivo isenta pagamento de horas extras pelo empregador
Acórdão se baseou em decisão do STF sobre negociação coletivaAcordo coletivo isenta pagamento de horas extras pelo empregador. A decisão unânime é da Quarta...
Abertas vagas para juiz federal no Distrito Federal
Magistrados atuarão na 5ª e 23ª Varas Federais do DFO Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu vagas para juiz federal. Os magistrados irão...
Abertas inscrições de estágio no TRF4
Estudantes devem ter concluído entre 40% e 70% do curso para concorrerEstão abertas até esta quarta-feira (20/3) as inscrições para o estágio de Direito...
Pedido imotivado de antecedente criminal justifica indenização
Empresa foi condenada a indenização de R$ 5 mil em danos moraisPedido imotivado de antecedente criminal justifica indenização. Isso porque o empregador não pode...
Não recolhimento do FGTS justifica rescisão unilateral de contrato
Para TST, CLT garante pedido de indenização quando empregador não cumpre obrigações contratuaisO não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Decreto cria critérios para nomeações no Executivo, mas presidente pode desconsiderá-los
Exigências incluem cursos, credenciais profissionais ou acadêmicas e experiência prévia no Poder ExecutivoA Presidência da República definiu os novos critérios para a nomeação em...
Registros sucessivos em empresas de mesma família caracterizam empregador único
Trabalhador tinha contratos rescindidos a fim de restringir direitos trabalhistasRegistros sucessivos em empresas de mesma família caracterizam empregador único. A decisão é da 1ª...
Negligência em acidente de trabalho justifica indenização por dano moral
Construtora foi condenada por omissão de socorro e falta de treinamento para acidentesA negligência em acidente de trabalho justifica o pagamento de indenização....
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