Todos os artigos:
TRF4 decide que visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade em dar provimento ao recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual afastou a necessidade de agendamento de visitas ao ex-presidente com uma semana de antecedência. A decisão ocorreu em julgamento da 8ª Turma realizado no último dia 12 de junho.
Sob ordem judicial, Bolsonaro se retrata com pedido de desculpas a Maria Rosário
Ontem (13), o presidente da república Jair Bolsonaro publicou em seu perfil na rede social Twitter um pedido de desculpas a deputada Maria do Rosário. A retratação é a respeito do episódio ocorrido em 2014, em que Bolsonaro, à época deputado, afirmou que a parlamentar não merecia ser estuprada por ser muito feia. Com essa postagem, o presidente cumpre ordem judicial que também havia o condenado a pagar danos morais.
Pousada e site de reservas são condenados por não informar que hospedagem não permitia crianças
O site “Booking.com” e uma pousada localizada na praia de Juquehy foram condenadas a indenizar em R$ 3 mil por danos morais um casal impedido de se hospedar com uma criança de um ano. Decisão é do juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do Juizado Especial Civil de São Bernardo do Campo/SP.
Liminar que suspendia bloqueio de verbas nas universidades é derrubada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou ontem (12) a decisão de caráter provisório (liminar) da Justiça Federal da Bahia que suspendia os bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento das universidades federais.
Síndrome de “burnout”: doença do esgotamento profissional dá direito a estabilidade e benefícios do INSS
Dados da Organização Mundial (OMS) de saúde indicam que os trabalhadores estão entre os que mais adoecem por ansiedade e estresse crônico. Recentemente, a entidade aprimorou a definição da síndrome de "burnout". De acordo com a OMS, trata-se de um estresse crônico, caracterizado por sentimentos negativos em relação ao trabalho, sensação de esgotamento e eficácia profissional reduzida. O fenômeno ocupacional está incluído na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), que entrará em vigor em 2022.
Plano de saúde deve cobrir tratamento com óleo derivado da maconha a criança com autismo
O juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE deferiu a liminar que determinou que um plano de saúde pagasse integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e epilepsia de difícil controle.
Justiça de SP decreta falência da Brasil Pharma, redes Farmais e Big Ben
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo acatou o pedido de falência da rede de drogarias Brasil Pharma, após reconhecer a inviabilidade da manutenção da empresa e do plano de recuperação judicial, de acordo com o comunicado da empresa nesta terça-feira (11).
Separação judicial como requisito para divórcio será analisado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é ou não requisito para o divórcio, e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Por unanimidade, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria.
Inteligência artificial transforma atividade cerebral em fala
Atualmente, pessoas que perderam a capacidade de falar depois de um derrame ou em decorrência de doença podem usar os olhos ou fazer outros pequenos movimentos para controlar um cursor ou selecionar letras na tela, caso de Stephen Hawking. Mas se uma interface cérebro-computador pudesse recriar sua fala diretamente, eles poderiam recuperar muito mais: controle sobre tom e inflexão, por exemplo, ou a capacidade interpor em uma conversa rápida.
Amazon não pagará imposto federal nos EUA
Por planejamento tributário, é improvável que a gigante Amazon pague o imposto de renda federal Americano referente à 2018, apesar de quase dobrar seus lucros nos EUA para U$11,16 bilhões no mesmo ano. Os dados são baseados nos registros públicos da Amazon junto à Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC).