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Corte de Apelação rejeita veto de Trump a refugiados e cidadãos de sete países
A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos rejeitou nessa quinta-feira (9), de forma unânime, o pedido do presidente Donald Trump para restabelecer o...
Tribunal condena advogado que ofendeu honra de delegado em sessão do júri popular
A 4ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou um advogado por ofensas dirigidas à imagem, honra e...
Justiça nega pedido de transferência de Eike para outra unidade prisional
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato no estado, negou hoje (9) o pedido da...
Fundo de Previdência dos servidores do estado tem dívida bilionária, diz TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma dívida de R$ 18,5 bilhões no Fundo Único de Previdência Social...
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero...
Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada,...
Festa de casamento frustrada por erro na reserva de salão gera indenização
Um casal que tinha reservado um salão de festas em hotel para realizar a celebração de seu casamento será indenizado por danos morais no...
TJ confirma rescisão unilateral de contrato por má prestação de serviços de água
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de São José do Cedro que, em tutela antecipatória, reconheceu o direito...
Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos
A discussão sobre a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) depende...
AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite desta quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação do...