Todos os artigos:
Tribunal condena ex-padre por tortura, estupro de vulnerável e instigação ao suicídio
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-padre Eric Araujo Siqueira Pereira a 48 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por tortura, estupro de vulnerável, instigação ao suicídio e fornecimento de material pornográfico a criança para fins libidinosos contra dois enteados. Os crimes ocorreram entre 2020 e 2021 e vieram à tona após uma das vítimas apresentar graves alterações comportamentais, posteriormente associadas aos abusos sofridos.
Cibercriminosos exploram softwares legítimos para instalar ferramentas de acesso remoto em ataques silenciosos
A campanha cibernética "Smoke Screen", identificada pela Securonix, utiliza falsas atualizações de softwares como Adobe e Zoom para instalar silenciosamente a ferramenta legítima de acesso remoto ScreenConnect. O método dificulta a detecção por antivírus tradicionais e permite que criminosos assumam o controle dos computadores das vítimas. Especialistas recomendam o fortalecimento das políticas de segurança e o monitoramento rigoroso do uso de ferramentas de acesso remoto.
Anvisa prevê novas aprovações de canetas emagrecedoras e reforça combate ao mercado ilegal
A Anvisa informou que poderá aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o final de 2026. A agência aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e combater o mercado ilegal. Paralelamente, reforçou ações de fiscalização nas fronteiras, intensificou a cooperação com autoridades paraguaias e implementou medidas para acelerar a análise de pedidos de registro.
CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e regulamenta perda do cargo
O CNJ aprovou resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a mais grave sanção disciplinar aplicável aos magistrados e passa a admitir a demissão nos casos previstos em lei. A medida adequa a regulamentação ao entendimento da Primeira Turma do STF, que considerou superada essa modalidade de punição após a Reforma da Previdência de 2019.
Justiça de SP rejeita ação da família de Alexandre de Moraes contra senador Alessandro Vieira
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela família do ministro Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira. O juiz entendeu que as declarações do parlamentar não associaram diretamente os autores ao PCC e concluiu que o caso decorreu de um equívoco de interpretação, afastando a responsabilidade civil.
Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos
Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Justiça nega indenização e retirada de vídeo em ação sobre “chá revelação de traição”
O TJ-RS confirmou a sentença que negou indenização por danos morais ao agricultor exposto no caso do "chá revelação de traição" e manteve a decisão que rejeitou a retirada do vídeo da internet. Para o tribunal, não houve comprovação de dano indenizável e a ampla disseminação do conteúdo inviabiliza sua remoção.
Ator tem prisão preventiva decretada em investigação por estupro de vulnerável
A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do ator Marco Furlan, investigado por suposto estupro de vulnerável contra uma criança de cinco anos, em Pindamonhangaba (SP). A decisão foi fundamentada nos indícios reunidos pela investigação, que incluem depoimentos da mãe, de testemunhas e dos policiais que atenderam à ocorrência. O caso segue sob investigação.
Associações defendem no STF destinação de recursos de ações por lavagem de dinheiro à Justiça Federal e ao MPF
A ANPR e a Ajufe ingressaram no STF com a ADPF 1348 para contestar decreto que destina integralmente às polícias federais os recursos obtidos com bens apreendidos ou recuperados em ações de lavagem de dinheiro. As entidades defendem que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal também recebam parte desses valores e pedem decisão liminar para viabilizar a inclusão da nova divisão no orçamento de 2027.
Presidente Lula sanciona lei que institui filtro de relevância para recursos especiais no STJ
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.484/2026, que regulamenta o filtro de relevância para os recursos especiais dirigidos ao STJ. A medida busca concentrar a atuação da Corte em processos de maior impacto jurídico, econômico, político ou social, fortalecendo sua função de uniformizar a interpretação da legislação federal e consolidando seu papel como Corte de precedentes.
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