Carolina Peres

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DEM indaga lei que cria taxa para coleta de lixo em MS

De acordo com o partido Democratas, Lei Complementar municipal 308/2017 vai contra diversos princípios constitucionais tributáriosO partido Democratas (DEM) indagou o Supremo Tribunal Federal...

ANERMB indaga lei de Mato Grosso do Sul que trata sobre a reunificação dos planos previdenciários do Estado

Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares indaga dispositivos da lei sul-matogrossense 5.101/2017, que trata da reunificação dos planos previdenciários...

ADI interroga lei de Santa Catarina que exige que concessionárias informem a existência de débitos vencidos na fatura

Lei que obriga a presença de informações sobre débitos vencidos nas faturas de água e luz entra em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF)A...

Defensoria Pública de São Paulo passa a oferecer atendimento criminal em um novo espaço no Fórum da Barra Funda

Espaço foi inaugurado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, no Fórum da Barra Funda, e atendeu a 364 pessoas em apenas dois diasA Defensoria...

Conselho Superior do Ministério Público vota Para a escolha de secretário e determina os integrantes de comissões do colegiado

Nesta terça-feira, 9/1, ocorreu a primeira reunião do biênio 2018/2019Em eleição realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 9/1/2018, o procurador de...

Ministra Cármen Lúcia não aceita suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do Amapá

Tutela provisória de urgência de Ação Cível Originária, que tinha o intuito de afastar exigências para o refinanciamento da dívida pública com a União,...

Estado de São Paulo é o líder na emissão do e-Título

Número total de eleitores que emitiram seus títulos pela internet já passou dos 100.000, dos quais mais de 30.000 são do Estado de São...

Lei do Rio Grande do Norte que trata de gratuidade de estacionamento é questionada em ADI

Lei que regulamenta a concessão de gratuidade a portadores de deficiência e pessoas com mais de 60 anos de idade no estado potiguar foi...

Governador de Santa Catarina questiona lei que regulamenta ocupação de condutor de ambulâncias

ADI 5876 indaga lei estadual que reconhece a profissão e estabelece condições para seu exercício, como a proibição de transportes de pacientes sem o...

Piso e teto salarial de um advogado, você sabe quanto é?

Quanto ganha um advogado?Você já parou para pensar quanto esses profissionais ganham em outros países?O sonho de se tornar um advogado é uma constante...

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A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?

Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...

Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros

A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.

Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais

O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.

Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial

A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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