Todos os artigos:
Ex-brasileira é condenada nos EUA por morte de marido
A ex-brasileira Claudia Sobral foi condenada no fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio, por homicídio qualificado. Ela assassinou seu marido Karl Hoerig em 2007. O julgamento durou 8 dias, incluindo o da seleção do júri. A expectativa é que a sentença determine a prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, mas ela só será anunciada em 8 de fevereiro.
Ação trabalhista ajuizada como retaliação configura litigância de má-fé
O ex-marido que entrou com ação trabalhista contra a ex-mulher por retaliação foi condenado por litigância de má-fé pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Ele trabalhou com ele entre 2008 e 2014, sem Carteira de Trabalho assinado. Por isso, buscou o reconhecimento da relação de emprego relativa ao período, com o respectivo pagamento das verbas. O valor da causa é R$ 120 mil.
São nulas cláusulas contratuais que excluem cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do TJ-SP que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela Assurant Seguradora.
Globo indenizará psicólogos associados a charlatanismo e “cura gay”
Um grupo de psicólogos associados à "cura gay" e acusados de charlatanismo em uma reportagem serão indenizados pela Rede Globo. Para o juiz da 25ª vara Cível de Brasília, houve abuso do direito de crítica.
Auxílio-mudança de parlamentares reeleitos em Minas é suspenso
O juiz da vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança aos parlamentares mineiros reeleitos para o Congresso Nacional. O Senado e a Câmara também deverão apresentar, em 15 dias, os nomes dos deputados e senadores que deverão devolver os valores recebidos.
Após condenação por ofensa a religiões afro-brasileiras, Record faz acordo no TRF-3
Na ação civil pública, movida pelo MPF em conjunto com o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert) contra a TV Record e a Record News (antiga Rede Mulher de Televisão), a emissora foi condenada em abril de 2018 a conceder direito de resposta por ofensa a religiões afro-brasileiras. Ela teria que veicular 8 programas de televisão sobre as religiões.
Supermercado indenizará funcionária chamada de “pretinha” em R$ 6 mil
Uma ex-funcionária de um supermercado, chamada de “pretinha” por um colega de trabalho, receberá uma indenização de R$ 6 mil de seu empregador. Ela estava tomando café da manhã no refeitório, com cerca de 20 colegas, quando outra funcionária entrou no local dizendo que estava à procura da "pretinha" que trabalhava próximo aos caixas.
Férias de trabalho intermitente sofre incidência de contribuição previdenciária
A Receita Federal publicou a Consulta nº 17 no Diário Oficial da União, com efeito vinculante para fiscalização em todos os estados do Brasil. Segundo o documento, "A tributação das férias e do seu adicional constitucional é expressamente prevista no artigo 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Com base nesses dispositivos legais, observa-se que o valor pago pelo empregador a título de férias, acrescido do terço constitucional, possui natureza salarial e integra o salário de contribuição do segurado empregado”.
Dono da Dolly voltará ao comando da empresa
O dono da marca de refrigerantes Dolly, o empresário Laerte Codonho, poderá voltar ao comando da empresa após decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de São Bernardo, que suspendeu a medida cautelar que o impedia de comparecer nas empresas vinculadas à produção da Dolly.
Justiça do Trabalho de Mato Grosso condena trabalhador e testemunha por litigância de má-fé
Um mecânico e uma testemunha indicada por ele foram condenados pela juíza titular da Vara do Trabalho de Alto Araguaia ao pagamento de multa por litigância de má-fé por mentirem em um processo.
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