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FIAT Automóveis S/A terá de ressarcir cliente por problemas na pintura de veículo

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A montadora Fiat Automóveis S/A terá de ressarcir Mariane da Conceição Macedo em R$ 6 mil por danos morais. Ela comprou um veículo novo...

Empresário terá de indenizar cliente que teve motor do carro fundido logo após conserto

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Sidnei Aparecido Brigido Fernandes terá de pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais para Diony Márcia Silva por ter retificado o motor...

Entrega de móvel defeituoso não gera dano moral

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A 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negou provimento a uma ação que pedia indenização por danos morais contra as Lojas...

Geddel, Cunha e outros investigados agiam para beneficiar empresas, diz MPF

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A operação que a Polícia Federal deflagrou sexta (13), no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo para investigar um suposto esquema de fraudes...

Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP recebe cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais

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Banco de dados reúne informações de interessados.O Judiciário Estadual de São Paulo conta com o Portal de Auxiliares da Justiça, que destina-se ao cadastro...

TJDFT vai uniformizar responsabilidade de taxas condominiais após habite-se com atraso no financiamento

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A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, admitiu parcialmente o Incidente de Resolução de...

Supermercado Carrefour é condenado por ponta de cigarro jogada em carrinho de bebê

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Carrefour...

Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área pública

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O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ágil Serviços Especiais a pagar R$3.145,65 de indenização por danos materiais a morador de um...

Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

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"Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro". Esta foi a...

Assaí deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

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A empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza que caiu de gôndola...
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A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra o Discord para exigir o reforço dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes. Entre os pedidos estão a verificação independente de idade, o aprimoramento do controle parental, a moderação de conteúdos ilícitos e a comunicação de situações de risco às autoridades. A União também pede pelo menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos e multa diária de R$ 500 mil caso as medidas urgentes não sejam cumpridas no prazo estabelecido pela Justiça.

Arquitetura ontológica da reprogramação cibercultural

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Projeto de lei prevê ressarcimento de vítimas de fraudes com Pix

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O Projeto de Lei 3127/26 estabelece regras para o ressarcimento de vítimas de fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. A proposta prevê devolução em até cinco dias úteis, prazo que poderá chegar a 35 dias úteis em casos que exigirem apuração adicional. Se os recursos não forem recuperados, o prejuízo poderá ser dividido entre os bancos envolvidos na operação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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