Todos os artigos:
STJ define nova Mesa Diretora com eleição unânime
O STJ elegeu, por unanimidade, Luis Felipe Salomão como presidente e Mauro Campbell Marques como vice para o biênio 2026-2028. A escolha foi destacada como sinal de unidade institucional, e a posse dos novos dirigentes está prevista para agosto.
Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de valores em plataformas de apostas para quitação de dívidas
A Justiça do Trabalho do RS autorizou a busca de valores em plataformas de apostas online para pagamento de dívidas trabalhistas, reconhecendo que carteiras virtuais podem conter ativos penhoráveis quando frustradas as tentativas tradicionais de execução.
STJ afeta repetitivo sobre honorários em ação rescisória vinculada ao Tema 69 do STF
O STJ afetou recurso repetitivo para definir se há honorários em ação rescisória destinada a adequar decisões à modulação do Tema 69 do STF. A controvérsia envolve o princípio da causalidade e a natureza da sucumbência nesses casos, com suspensão nacional dos processos sobre o tema.
Gráfica é condenada a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo e jornadas exaustivas
Justiça do Trabalho condenou gráfica a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo e jornadas exaustivas, após constatar ambiente de trabalho abusivo que comprometeu a saúde física e mental dos empregados.
TRT-4 afasta dano moral por dispensa comunicada via WhatsApp
O TRT-4 decidiu que a dispensa comunicada por WhatsApp não configura, por si só, dano moral indenizável, por não representar violação aos direitos da personalidade, sendo considerada mero dissabor nas relações de trabalho.
Clientes da Hurb enfrentam execuções frustradas mesmo após decisões favoráveis na Justiça
Mesmo com decisões judiciais favoráveis, clientes da Hurb enfrentam dificuldades para receber indenizações, já que execuções têm sido extintas pela falta de bens da empresa para penhora, evidenciando um cenário de inadimplência generalizada.
Anvisa proíbe canetas emagrecedoras irregulares importadas do Paraguai
A Anvisa proibiu as canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral por falta de registro e origem desconhecida, alertando para riscos à saúde e reforçando a fiscalização sobre medicamentos ilegais no país.
TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade biológica de filhos registrados pelo ex-companheiro
O TJ-SP reconheceu a responsabilidade de mulher que ocultou a verdadeira paternidade biológica de dois filhos durante união estável, fixando indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-companheiro que registrou as crianças acreditando ser o pai.
Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de empregado que foi à praia durante afastamento médico, entendendo que a conduta, comprovada por fotos e testemunhas, caracteriza falta grave e quebra de confiança na relação de emprego.
TJ-SC valida exclusão de usuário por comportamento de risco em apostas online
O TJ-SC decidiu que plataformas de apostas podem excluir usuários que apresentem comportamento compulsivo ou tentem burlar regras. A Corte entendeu que a medida está alinhada à política de jogo responsável e à legislação vigente, que impõe às empresas o dever de prevenir riscos aos consumidores.
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