Todos os artigos:
STJ afeta recursos repetitivos para definir sucumbência e restituição de tributo em caso de modulação
O STJ afetou recursos repetitivos para definir regras sobre sucumbência e restituição de tributos em casos de modulação de efeitos, suspendendo processos semelhantes e buscando uniformizar a jurisprudência.
Lei dos Influenciadores gera críticas no Congresso por risco de precarização e falta de debate
Debate no CCS apontou falhas na Lei dos Influenciadores Digitais, destacando riscos de precarização, falta de critérios claros e ausência de discussão prévia, com defesa de ajustes na regulamentação.
TJ-PR revoga criação de núcleos especializados e medidas que poderiam gerar penduricalhos
O TJ-PR revogou a criação de núcleos especializados e benefícios a magistrados para evitar possíveis pagamentos extras e alinhar suas normas ao entendimento do STF sobre limites remuneratórios no serviço público.
Acordo entre Judiciário e BNDES amplia financiamento para projetos do plano Pena Justa
O STF, CNJ e BNDES firmaram acordo para viabilizar financiamento e apoio técnico a projetos do plano Pena Justa, com foco na melhoria do sistema prisional e na ampliação de políticas de reintegração social.
STJ reconhece legitimidade de assistente de acusação para recorrer contra rejeição parcial de denúncia
O STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer contra a rejeição parcial de denúncia, mesmo sem manifestação do Ministério Público, reforçando o papel ativo da vítima no processo penal.
STF debate taxa da CVM e eficiência da fiscalização do mercado de capitais em audiência pública
O STF realizou audiência pública para discutir a taxa de fiscalização da CVM, analisando sua constitucionalidade, eficiência e impactos na regulação do mercado de capitais.
Desembargadora eleva valor de indenização por ofensas racistas nas redes sociais
O TJ-BA elevou para R$ 65 mil a indenização por ofensas racistas feitas no Instagram, destacando a gravidade da conduta e o caráter pedagógico da reparação.
TJ-SP mantém condenação de sócios por venda de cosméticos falsificados em salão de beleza
O TJ-SP manteve a condenação de quatro sócios de salão de beleza por venda e armazenamento de cosméticos falsificados, fixando penas de dois anos em regime aberto, substituídas por medidas alternativas.
TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA
O TRT-1 manteve indenização por doença ocupacional e fixou pensão mensal a trabalhador, em decisão que chamou atenção pela indicação de uso de inteligência artificial na elaboração do voto.
TST confirma indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestado médico
O TST manteve indenização de R$ 15 mil a trabalhadora punida por apresentar atestados médicos, reconhecendo a prática como abusiva e lesiva à dignidade do empregado.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil