Todos os artigos:
Senado discute proposta que extingue aposentadoria compulsória disciplinar
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública para discutir proposta que extingue a aposentadoria compulsória como punição para militares, magistrados e membros do Ministério Público. A medida, prevista na PEC 3/2024, de autoria de Flávio Dino, propõe substituir essa sanção pela demissão após processo legal. Segundo o autor, a aposentadoria compulsória acaba funcionando como benefício ao punido, que continua recebendo remuneração sem exercer suas funções.
Supremo analisará limites da religião na prática psicológica
O Supremo Tribunal Federal julgará norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe o uso de religião na prática psicológica. O caso foi levado ao plenário após destaque do ministro Edson Fachin, e o relator Alexandre de Moraes votou pela validade da regra.
Empresas passam a ter obrigação de informar sobre direito a folga para exames preventivos
A Lei 15.377 obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação e prevenção dos cânceres de mama, colo do útero, próstata e HPV, garantindo até três dias de folga por ano para exames preventivos, sem prejuízo salarial.
O projeto, originado no PL 4.968/2020, foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou que a medida protege a saúde do trabalhador e pode reduzir custos com afastamentos prolongados.
Responsabilidade Civil na Reforma do Código Civil: fundamentos, transformações e perspectivas
O Portal Juristas promoveu uma live com Nelson Rosenvald, Amanda Klauck e Sabrina Albarello sobre responsabilidade civil na reforma do Código Civil, destacando mudanças, fundamentos e impactos para advogados e cidadãos.
Gestão de casos fiscais complexos e o devedor contumaz é debatida em live
O Portal Juristas promoveu uma live sobre gestão de casos fiscais complexos e devedores contumazes, com Arthur Moura (Procurador da PGFN) e moderação de Nêmora Andrade e Saulo Medeiros.
Foram debatidas estratégias do fisco para lidar com inadimplentes recorrentes, incluindo planejamento tributário, compliance e análise de riscos, destacando a importância da tecnologia e do monitoramento estratégico.
Reforma Tributária 2026: Desafios e impactos para empresas e contribuintes
O Portal Juristas realizou uma live sobre a reforma tributária de 2026, com Dra. Francine Faquelo e Dr. Saldo Medeiros. Foram discutidas mudanças como IVA dual, CBS, IBS, IPI e imposto seletivo, além dos impactos para empresas e contribuintes. A reforma traz desafios de planejamento, logística e aumento da litigiosidade, exigindo atenção e estratégia.
Transformando a advocacia: precedentes vinculantes em foco
O Portal Juristas realizou uma live sobre precedentes vinculantes, com os especialistas Elthon Costa, Milena Lais Vieira e Maria Luísa Borba, debatendo como essas decisões impactam a prática jurídica e garantem segurança e uniformidade nas decisões judiciais.
Live debate violência de gênero no período eleitoral
O Instituto Juristas promoveu uma live sobre violência de gênero no período eleitoral, com Rafael Chaia e Andréia OG. O debate abordou o uso de deep fakes e IA para ataques contra mulheres candidatas, destacando o aumento de 800% desses casos em um ano.
Os participantes ressaltaram a importância do Código Penal, do TSE e do letramento digital para prevenir abusos e garantir igualdade de direitos entre candidatos homens e mulheres, fortalecendo a democracia.
Live sobre Tribunal do Júri: Como a Lei e a Persuasão Influenciam o Veredito
Em live do Portal Juristas, Bruno Cadé e Gisele Leite discutiram o Tribunal do Júri, destacando como jurados decidem crimes dolosos contra a vida com base em provas, convicção e narrativa dos casos. Foram citados exemplos emblemáticos, como os casos de Henri Borel e Elisa Samudio, mostrando a importância da persuasão aliada à lei no julgamento popular.
CNJ reforça direito à sustentação oral e limita restrições em julgamentos virtuais
O CNJ determinou que a sustentação oral em julgamentos virtuais deve ocorrer, como regra, de forma síncrona — presencial ou por videoconferência — quando solicitada pelas partes. A decisão liminar também veda restrições indevidas, como a exigência de comprovação de prejuízo para pedidos de destaque, e estabelece que manifestações gravadas sejam apenas excepcionais. Tribunais foram orientados a adequar suas práticas, e o mérito ainda será julgado pelo plenário.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil