Todos os artigos:
STJ fixa prazo de dez anos para prescrição de indenização por evicção
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o prazo prescricional para pretensões indenizatórias decorrentes de evicção —...
Laboratórios são condenados por falso positivo em exame toxicológico para cocaína
Dois laboratórios foram condenados pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um motorista de caminhão que recebeu...
Academia é condenada a indenizar aluna que sofreu acidente em esteira
A Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações foi condenada a indenizar uma aluna que sofreu acidente enquanto utilizava uma esteira ergométrica. A decisão...
Justiça mantém condenação de ente público por falha no pós-operatório de laqueadura
A 1ª Câmara Cível manteve a condenação do ente público estadual por negligência no acompanhamento pós-operatório de uma paciente submetida a procedimento de laqueadura...
A Proteção do Trade Dress no Ambiente Digital
Melissa Boff Alves em coautoria com Raphael Di Tommaso
No cenário atual da economia digital brasileira, o trade dress – ou conjunto-imagem – emergiu como...
O julgamento do RESP 2.224.984/GO pelo STJ e a filiação socioafetiva post mortem
Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão
Resumo
O presente artigo discorre sobre o julgamento do Recurso Especial nº 2.224.984/GO, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Juíza anula registro da marca “Lactofull” por risco de confusão com “Lactofur”
A juíza federal substituta Quezia Jemima Custodio Neto da Silva Reis, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declarou a nulidade do registro...
Comissão aprova internet gratuita para famílias de baixa renda com estudantes da rede pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Programa Bolsa Telecomunicações, voltado à oferta...
Homem é condenado a pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Cubatão que determinou...
Empresário de Porto Alegre é condenado por sonegação superior a R$ 4 milhões em tributos federais
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um empresário da capital gaúcha por suprimir e reduzir tributos federais em valor superior a R$...
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