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STF convoca audiência de conciliação sobre uso de bets por beneficiários de programas sociais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência de conciliação para discutir o cumprimento da decisão cautelar que determinou a adoção...
STF define limites para aplicação de “multas isoladas” a empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (17), parâmetros para a aplicação de multas a empresas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, como...
Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Atacadão Dia a Dia S.A....
TST determina ampla divulgação de proposta a trabalhadores dos Correios
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada na...
DPU acusa juiz de “machismo institucional” e suspende atuação em cidade do Pará
Um conjunto de decisões proferidas pelo juiz federal Rodrigo Mendes Cerqueira levou a Defensoria Pública da União (DPU) a suspender integralmente sua atuação na...
Juiz explica regras e limites do uso de celular no ambiente de trabalho
Em entrevista à Rádio TST, o diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juiz Luiz Antônio Colussi, explicou até que ponto o uso do...
Tortura na ditadura é imprescritível para fins de indenização, decide Justiça de SC
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que as ações de indenização decorrentes de tortura e perseguição...
TAP é condenada a indenizar brasileira após tentativa de estupro em hotel
A Justiça condenou a TAP Air Portugal ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a uma passageira brasileira que relatou ter...
Mandado de prisão é cumprido contra homem por ameaças e ataques à honra de magistrados
Em operação policial realizada nesta quarta-feira (17), um homem foi preso em cumprimento a mandados expedidos pela Vara de Garantias da comarca de Itajaí,...
Sexta Turma do STJ reconhece que júri deve examinar motivação racial em homicídio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul...
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