Todos os artigos:
Plataformas são condenadas por compra fraudulenta realizada com dados de consumidora
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, de forma solidária, o Mercado Pago Instituição de Pagamento e o Mercado Livre.com ao pagamento de...
Juiz assegura direito de herdeira em situação de vulnerabilidade residir em imóvel do espólio com base em julgamento com perspectiva de gênero
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões da comarca de Goiânia, autorizou que uma mulher em condição de hipervulnerabilidade volte a...
Medida provisória assegura proteção aos direitos comerciais da Copa do Mundo Feminina de 2027
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1335/26, que institui um regime jurídico especial para a proteção dos direitos comerciais...
C&A é condenada por negligência após funcionária sofrer aborto no local de trabalho
A Justiça do Trabalho condenou a C&A ao pagamento de indenização por danos morais a uma funcionária que sofreu aborto espontâneo nas dependências da...
Projeto veda reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros
O Projeto de Lei nº 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a união estável não poderá ser reconhecida após o falecimento...
Plataforma é condenada a indenizar consumidora por divergências entre anúncio e condições da hospedagem
A plataforma digital Airbnb foi condenada a indenizar uma consumidora por falhas ocorridas durante a hospedagem, em razão de divergências entre as informações do...
Ofensas pessoais em reclamação virtual resultam em condenação por danos morais
A crítica a produtos e serviços é protegida pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento, mas essa garantia não é absoluta e encontra...
Consumidora que escorregou em tomate dentro de supermercado será indenizada por danos morais e materiais
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que um supermercado deve indenizar uma cliente que sofreu queda no interior...
Município é obrigado a fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente com dor neuropática crônica
A 6ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Valparaíso forneça medicamento à base...
Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição...
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