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Técnico que ficou paraplégico em acidente de helicóptero garante pensão integral e adaptações na residência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que...
Ray-Ban Meta e outros óculos com IA são proibidos em navios de cruzeiro
A MSC, maior empresa privada de cruzeiros do mundo, decidiu ampliar as regras de privacidade a bordo e passou a proibir o uso de...
Trabalhadora será indenizada após ser eleita “Rainha do Absenteísmo” em evento interno
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul do estado, a indenizar uma ex-empregada exposta...
Bloqueio indevido de conta no Facebook gera dano moral presumido, decide juíza
O bloqueio de conta em rede social sem a indicação clara do motivo e a manutenção da restrição mesmo após o cumprimento das exigências...
CCJ aprova projeto que garante meia-entrada a pessoas com doenças crônicas e raras
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais...
Comissão aprova aumento de pena para agressor que usa manipulação contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que modifica a Lei Maria da...
STF homologa acordo que encerra disputa indenizatória de mais de 30 anos
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (16) um acordo que põe fim a uma disputa judicial indenizatória...
STF invalida cobrança de taxa por atestado pessoal emitido pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado de Alagoas que autorizava o Corpo de Bombeiros Militar a cobrar pela...
INSS e empregador devem assegurar renda a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres obrigadas a se afastar do trabalho em razão de violência doméstica ou familiar...
TJDFT condena professora universitária por injúria racial e racismo
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou uma professora universitária pelos crimes de injúria racial e racismo, previstos nos artigos 2º-A e 20, caput,...
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