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CMA aprova regras para guarda de animais de estimação em casos de separação
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 62/2019, que estabelece critérios para definir a guarda de animais...
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageiro abandonado durante corrida
A 99 Tecnologia foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia a indenizar um passageiro que foi deixado no meio do...
TJSC rejeita revisão criminal baseada em depoimento tardio e divergente de corréus
O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de revisão criminal apresentado por um condenado por lesão...
STF afasta reconhecimento de grupo econômico e exclui V.tal de ação trabalhista movida contra a Oi
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação 86.150 e anulou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
Proprietária de farmácia é condenada por fraude no Programa Farmácia Popular
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma drogaria em Casca (RS) por atos de improbidade administrativa que resultaram...
Pedreiro é condenado a indenizar tia de namorada por reforma mal executada
A 1ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou um pedreiro ao pagamento de R$ 14 mil, a título de danos materiais e morais, após...
Banco Central disponibiliza ferramenta para impedir abertura fraudulenta de contas em nome de terceiros
O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma nova funcionalidade destinada a reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes envolvendo a abertura indevida de...
Lei de Liberdade Econômica não afasta taxa municipal para escritórios, decide STJ
A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) não elimina o poder de fiscalização dos municípios. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal...
Amazon e Google lançam serviço conjunto de nuvem para acelerar e simplificar a troca de dados entre empresas
A Amazon e o Google anunciaram nesta segunda-feira (1º) o lançamento de um novo serviço de rede multicloud desenvolvido em parceria, com o objetivo...
Tribunal mantém condenação e determina que Donald Trump pague US$ 937 mil por ações consideradas abusivas
Um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos, o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, confirmou na quarta-feira (26/11) a decisão de primeira...
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