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OAB-RJ processa Meta na Justiça Federal por falhas que permitem golpe do falso advogado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a...
Recuperações judiciais crescem 69% e atingem o maior nível em duas décadas
A recuperação judicial, criada pela Lei 11.101/2005, completa 20 anos com números recordes e consolida-se como o principal instrumento de enfrentamento à insolvência empresarial...
STF decide que reajuste de gratificação de fiscais de tributos de MG deve ser feito por lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo a definir e reajustar, por decreto, o valor...
TRT-10 manda reabrir processo arquivado após ausência de trabalhador em audiência
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, por unanimidade, reabrir uma ação movida por um trabalhador contra o...
Suprema Corte dos EUA inicia julgamento sobre legalidade do tarifaço de Donald Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta quarta-feira (5/11) as sustentações orais do caso que pode definir os rumos da política econômica do...
Justiça condena mulher a indenizar homem por falsa acusação de crime sexual
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem após acusá-lo...
OAB/SP autoriza atuação de advogado contra ex-cliente, desde que preservado o sigilo profissional
A 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo decidiu que advogados podem atuar contra ex-clientes, desde que não utilizem...
Nova política de comunicação do Judiciário reforça transparência e aproximação com a sociedade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define...
OpenAI reforça proibição de uso do ChatGPT para consultoria jurídica e médica
A OpenAI atualizou suas Políticas de Uso no último dia 29 de outubro, reforçando que o ChatGPT não deve ser utilizado para oferecer consultoria...
Juiz determina reunião de ações idênticas em um único processo e extingue demandas repetidas
O juiz Felipe Brigido Lage, da Vara Única de Bandeirantes (MS), extinguiu quatro ações individuais movidas contra o município de Jaraguari por falta de...
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