Karina Silvério
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Todos os artigos:
Grupo de Trabalho é criado pelo TJPB para monitorar e combater tortura e maus-tratos
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Ato nº 74/2023, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade...
Nome da genitora é incluído em registro civil após quatro décadas de omissão
Após mais de quatro décadas com a certidão de nascimento incompleta, um homem de 46 anos conseguiu, com apoio da Defensoria Pública do Estado...
Presidente da República sanciona “PL da Adultização” com enfoque na responsabilidade das plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (17) o chamado "PL da Adultização", que cria regras para proteger crianças e...
Direitos da criança prevalecem: Justiça garante pensão a órfão de vítima de feminicídio
A 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão especial ao filho de...
Ministro do STJ critica excessos nos recursos sobre honorários: “Falta aplicar o CPC”
Durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta semana, o ministro Antonio Carlos Ferreira reforçou a necessidade de aplicação...
Justiça determina novo afastamento da Torcida Jovem do Flamengo de eventos esportivos por dois anos
A Justiça do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou o afastamento da Torcida...
Justiça do Acre proíbe pais de expor excessivamente filho nas redes sociais por prática de “sharenting”
Em decisão inédita no Estado do Acre, a 3ª Vara da Família de Rio Branco determinou a proibição da superexposição de uma criança nas...
STJ condena Electrolux a indenizar criança que perdeu braço em máquina de lavar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Electrolux ao pagamento de indenização a um jovem que, aos três anos de...
Estelionato sentimental pode virar crime específico com pena de até 10 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/2025, que tipifica o estelionato sentimental como...
TJPB mantém condenação por divulgação de imagem de adolescente em site de notícias
A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação de um site de notícias ao pagamento de indenização...
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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte
Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).
Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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